Alfandega - Tax Refund

DEVOLUÇÃO DE TAXAS

A GST ("goods and services tax") é uma taxa federal de 7% (sete por cento) que se aplica na maioria dos alimentos e serviços no Canadá. Nas províncias do Labrador, Newfoundland, Nova Scotia e New Brunswick, esta taxa é de 15% e é chamada HST ("harmonized sales tax").

O programa "Tax refund for visitors" do governo canadense garante a todo viajante estrangeiro o direito ao reembolso de parte dos impostos federais: Goods and Services Tax (GST) e Harmonized Sales Tax (HST), bem como dos impostos provinciais cobrados nas províncias de Quebec (TVQ) e Manitoba (PST).

Os visitantes não residentes no Canadá são autorizados a restituição da GST/HST recolhidas sobre certos bens consumidos e sobre estadias de curto prazo.
Além disso, em Québec e Manitoba, você pode solicitar o reembolso de algumas taxas estaduais (da província), para maiores informações, consulte o escritório de informações turísticas mais próximo.

O reembolso se aplica se for gasto um total mínimo de Cdn$ 200,00 em acomodações e mercadorias (antes da adição das taxas) sendo que, para mercadorias, somente são aceitos para o reembolso cupons fiscais de, no mínimo, Cdn$ 50,00 (antes da adição das taxas).

É possível obter reembolso dos impostos pagos em acomodações se as as seguintes condições forem satisfeitas:
- o viajante pagou taxas/imposto sobre acomodações, e permaneceu hospedado no mesmo hotel/estalagem por menos de um mês.
- o cupom/nota fiscal deve mostrar o número de noites permanecidas em cada estabelecimento.
É possível obter reembolso dos importos pagos na compra de mercadorias se as as seguintes condições forem satisfeitas:
- as mercadorias serão utilizadas fora do Canadá.
- estas mercadorias sairão do Canadá até 60 dias depois da compra.

Não há reembolso para:
- refeições e bebidas
- vinhos, cervejas e outras bebidas alcoólicas
- cigarros e produtos de tabaco
- transportes, seja via aérea, trem, ônibus ou aluguel de carro.
- serviços, tais como lavagem de roupa, reparo de sapatos, reparo de automovel, entretenimento ou estacionamento.
- serviços profissionais tais como serviços para casamentos ou serviços funerários
- aluguel de espaço em campings ou barracas
- aluguel de trailers/motor homes para viagem e todos os outros tipos de veículos de recreação
- aluguel de cabines em navios ou trens
- pagamento de estabelecimentos de time-sharing.
- combustível
- mercadorias consumidas ou deixadas no Canadá

Para o processamento do pedido de reembolso, guarde seus recibos e pegue uma cópia do formulário intitulado "Tax Refund for Visitors" em qualquer alfândega canadense, na maioria dos centros de informações turísticas, nos free-shops, nas lojas de departamentos e em alguns hotéis.

Para evitar atrasos no processamento é importante garantir que:
- tenha assinado o formulário
- tenha calculado corretamente os valores a receber, segundo as instruções do folheto
- tenha anexado os cupons/notas fiscais originais (não serão devolvidos). Faturas de cartão de crédito não são válidas como comprovação de gasto. Somente cupons/notas fiscais originais são válidos. Foto-cópias não serão aceitas.
- verifique o formulário para condições adicionais.

Caso a pessoa tenha retornado ao país de origem sem pedir o reembolso em um dos free-shops, ela pode preencher o formulário calculando os valores do reembolso, anexar os cupons/notas fiscais originais e enviar o pedido pelo correio para o "Revenue Canada".
O endereço é:
Visitor Rebate Program
Revenue Canada
Summerside Tax Centre
Summerside PE
Canada C1N 6C6

O pedido de reembolso deve ser recebido pelo "Revenue Canada" no prazo de um ano após o pagamento da acomodação e até um ano do dia em que as mercadorias compradas deixarem o Canadá. O prazo de processamento é de 4 a 6 semanas. Cheques em dolares canadenses são emitidos no final deste período.
Para trocar os cheques por Reais no Brasil é necessário procurar uma casa de câmbio ou banco que façam esta troca.
Alguns duty-free shops no Canadá participam de um programa que devolve na hora reembolsos de até Cdn$ 500,00, somados GST/HST, TVQ e PST. Verifique a lista de duty-free shops participantes no folheto "Tax Refund for Visitors".